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NFS-e em São Paulo a partir de 2026: Guia Completo para Terapeutas

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Equipe TerapiaFiscal
·9 min de leitura
Fontes oficiais

Este conteúdo é relevante para terapeutas e profissionais de saúde mental estabelecidos no Município de São Paulo que emitem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informou, em publicação de 15 de dezembro de 2025, que a partir de 1º de janeiro de 2026 as funcionalidades de emissão de NFS-e por conversão de RPS em lote via arquivo TXT serão desabilitadas para fatos geradores a partir dessa data. A mudança decorre da Reforma Tributária, que introduz campos para IBS/CBS (Imposto sobre Bens e Serviços / Contribuição sobre Bens e Serviços) no novo Layout 2, enquanto o Layout 1 (apenas ISS) permanece aceito durante o período de transição. Para o dia a dia de terapeutas que dependem de importação em lote, isso significa migrar para emissão Online no portal municipal ou via WebService. Veja abaixo o que precisa ser verificado para evitar interrupções no faturamento a partir de janeiro de 2026.

O que mudou em 01/01/2026: por que o TXT deixa de ser o caminho

A Prefeitura de São Paulo divulgou, em 15 de dezembro de 2025, orientações sobre a emissão de NFS-e a partir de 1º de janeiro de 2026. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a Reforma Tributária impacta a NFS-e com a incorporação de campos relacionados a IBS e CBS, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.
Durante o período de transição, o sistema permite dois layouts: Layout 1 (atual, apenas ISS) e Layout 2 (ISS + IBS/CBS). Conforme comunicado oficial, o Layout 1 continua válido para emissões pelos meios Online, WebService e arquivo TXT. No entanto, há uma aparente inconsistência, pois a Secretaria Municipal da Fazenda também informou que as funcionalidades de emissão de NFS-e por conversão de RPS em lote no formato TXT serão desabilitadas para fatos geradores a partir de 01/01/2026. Para mais detalhes, consulte a seção "Ponto de atenção" abaixo.
Em termos operacionais, para terapeutas, isso significa revisar processos de emissão em lote. A conversão via TXT, historicamente utilizada para grandes volumes, não estará disponível para serviços prestados a partir de 2026. As alternativas são emissão Online (manual, via portal) ou WebService (integração com sistemas).

Resposta direta: como emitir NFS-e sem TXT (opções disponíveis)

  • Emissão Online no portal municipal: Acesse o Portal da Nota Fiscal Paulistana. Indicada para terapeutas com baixo volume de notas e operação manual.
  • Emissão via WebService (síncrono ou assíncrono): Ideal para integração com sistemas/ERP e maior volume. A Secretaria recomenda o modo assíncrono para grandes lotes, conforme Manual de Utilização do WebService de NFS-e V3.3.4.
  • Prestadores em São Paulo: Segundo a Secretaria, prestadores localizados na cidade de São Paulo devem, em regra, emitir no sistema municipal, não no ambiente nacional.

Layout 1 x Layout 2 em 2026: qual escolher no período de transição

Comparação baseada em orientações da Secretaria Municipal da Fazenda (Layout 1 aceito na transição, mas planeje migração para Layout 2)
AspectoLayout 1 (ISS apenas)Layout 2 (ISS + IBS/CBS)
DisponibilidadeOnline, WebService (TXT: há indicação de desabilitação da conversão de RPS em lote para fatos geradores a partir de 01/01/2026, apesar de menção de validade em outras orientações. Ver seção "Ponto de atenção")Online e WebService (a partir de 01/01/2026)
Campos obrigatóriosInformações atuais para ISSNovos campos grupo "IBSCBS" (se informado, validações aplicadas)
PeríodoVálido na transição; sistema não impede emissãoNovo padrão; recomendado para adaptação futura
FonteOrientações de 15/12/2025 (Secretaria Municipal da Fazenda)Implementado em 02/01/2026 (Prefeitura de São Paulo)

Processo passo a passo: emitir pelo portal (Emissão Online) sem TXT

  1. 1

    Acesse o portal

    Entre no Portal da Nota Fiscal Paulistana com certificado digital ou login/senha.
    Use navegador atualizado (Chrome, Firefox ou Edge) para evitar erros de compatibilidade.
  2. 2

    Selecione layout e serviço

    Escolha Layout 1 (sem IBS/CBS) ou Layout 2 (com grupo "IBSCBS"). Preencha dados do tomador e confirme o código de serviço vigente. Segundo a Secretaria, códigos de serviço foram ajustados a partir de 01/01/2026 conforme publicação de 30/12/2025.
    Verifique se o código usado por terapeutas foi encerrado ou substituído nas tabelas oficiais.
  3. 3

    Preencha IBS/CBS se Layout 2

    Informe CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Código de Classificação Tributária) para IBS e CBS. Conforme a Secretaria, cabe ao contribuinte identificar esses códigos no momento da emissão.
    Consulte contador para enquadramento correto. Não há, no momento, tabela de correlação de códigos municipais com NBS.
  4. 4

    Emita e salve comprovante

    Gere a NFS-e e anote o ID para consulta no ADN (Ambiente de Dados Nacional). Segundo a Secretaria, após a conversão a NFS-e é enviada ao ADN via WebService.
    Baixe o PDF da nota para arquivamento e controle interno.

Processo passo a passo: migrar de TXT para WebService (maior volume)

  1. 1

    Mapeie fluxo atual

    Identifique como seu sistema gera RPS, converte para TXT e integra com o portal. Documente volume mensal de notas e picos sazonais.
  2. 2

    Escolha modo WebService

    Opte por síncrono (baixo volume, resposta imediata) ou assíncrono (grande volume). A Secretaria recomenda o modo assíncrono para grandes lotes, conforme Manual de Utilização do WebService de NFS-e V3.3.4.
    Consulte o Manual WebService NFS-e V3.3.4 (atualizado em 13/11/2025).
  3. 3

    Atualize para Layouts

    Adapte sistema para Layout 1 ou 2, usando schemas XSD oficiais. Segundo a documentação técnica, os schemas XML estão disponíveis para serviços síncronos e assíncronos.
    Baixe os schemas XSD e valide estrutura antes de testar em produção.
  4. 4

    Teste e valide

    Emita testes em ambiente de produção, consulte retornos e verifique ID para ADN. Confirme que dados fluem corretamente para o Ambiente de Dados Nacional.
    Mantenha evidências de emissões corretas para cumprimento de obrigações acessórias.

IBS/CBS em 2026: quando preencher o grupo "IBSCBS" e o que validar

Vai informar grupo "IBSCBS" (IBS/CBS)?

Códigos de serviço e terapia: o que conferir antes de emitir em 2026

  1. Verifique nas tabelas oficiais se o código usado por terapeutas foi encerrado ou substituído a partir de 01/01/2026. Segundo a Secretaria, houve criação de códigos novos e encerramento de alguns códigos antigos, conforme publicação de 30/12/2025.
  2. Atualize cadastro no portal ou ERP antes da primeira emissão em 2026. Códigos incorretos podem causar rejeição da nota.
  3. Em caso de dúvida sobre enquadramento, consulte contador ou as tabelas da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011 e alterações.

Consulta e integração com o Ambiente de Dados Nacional (ADN): o que muda na prática

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, prestadores em São Paulo emitem no sistema municipal, conforme regra vigente. Após a emissão, a NFS-e é enviada ao Ambiente de Dados Nacional (ADN) via WebService.
Um novo ID gerado na emissão permite consulta no sistema nacional. O impacto direto é que terapeutas podem rastrear notas sem mudar o fluxo de emissão local. Conforme a Secretaria, os dados necessários são encaminhados para os ambientes tecnológicos do IBS e da CBS.
Em outras palavras: emita localmente no portal ou via WebService, mas os dados fluem automaticamente para o ADN, viabilizando a apuração dos novos tributos.

Conformidade em 2026 (ano de teste): o que considerar sobre recolhimento e obrigações acessórias

Conforme a Lei Complementar nº 214/2025, em 2026 haverá a incidência de uma alíquota teste de IBS no percentual de 0,1%. Segundo a legislação, sujeitos passivos que cumprirem as obrigações acessórias previstas ficam dispensados do recolhimento de IBS e CBS relativo a fatos geradores ocorridos nesse período (parágrafo 1º do art. 348).
A Secretaria Municipal da Fazenda afirmou que o regramento imposto pela LC 214/2025 continua válido e não houve, até o momento, qualquer prorrogação de prazo ou exclusão de penalidades. Mantenha evidências de emissões corretas para comprovar cumprimento de obrigações acessórias.
Para terapeutas: alinhe rotinas com contador para mapear quais obrigações acessórias se aplicam ao seu caso e garantir dispensa de recolhimento em 2026.

Ponto de atenção: Layout 1 menciona TXT, mas há indicação de desabilitação do TXT em 2026

O Layout 1 ainda aceita TXT em 2026?
Há uma aparente inconsistência nas orientações: a publicação de 15/12/2025 menciona que o Layout 1 continua válido para Online, WebService e arquivo TXT. No entanto, o FAQ da Nota Fiscal Paulistana informa que as funcionalidades de emissão por conversão de RPS em lote no formato TXT serão desabilitadas para fatos geradores a partir de 01/01/2026. Recomenda-se validar no ambiente de produção se o TXT ainda é aceito para competências de 2026.
Qual ação tomar?
Migre para emissão Online ou WebService o quanto antes. Teste o TXT em produção para fatos geradores de 2026 e, se houver rejeição, ajuste processos imediatamente para evitar interrupções no faturamento.

Links e documentos oficiais para implementar (checklist)

FAQ rápido (terapia em SP): dúvidas comuns

Consigo emitir NFS-e em 2026 sem IBS/CBS?
Sim. Segundo a Nota Técnica nº 04 v2.0, durante o período de transição o sistema não impede emissão sem destaque dos novos tributos (Layout 1). No entanto, a legislação prevê obrigações acessórias para dispensa de recolhimento.
Consigo emitir com IBS/CBS via TXT?
Não. Segundo a Secretaria, o Layout 2 não inclui TXT e a funcionalidade de conversão de RPS em lote via TXT será desabilitada para fatos geradores a partir de 01/01/2026.
Qual canal para muitas notas?
WebService assíncrono. A Secretaria recomenda esse modo para grandes volumes de emissão, conforme Manual de Utilização do WebService de NFS-e V3.3.4.
Preciso emitir no ambiente nacional?
Em regra, não. Segundo a Secretaria, prestadores localizados em São Paulo devem emitir no sistema municipal. A integração com o ambiente nacional (ADN) é feita automaticamente via WebService.

Perguntas Frequentes

Risco prático para terapeutas que não se adaptarem?

Interrupção na emissão em lote pode causar atrasos no faturamento, especialmente em picos de atendimento. Emissão manual via portal é lenta para volumes médios. Sem adaptação ao WebService, há risco operacional significativo a partir de janeiro de 2026.

Preciso adaptar agora se uso pouco TXT?

Sim. Mesmo com baixo volume, é recomendável testar canais alternativos antes de 01/01/2026. Verifique códigos de serviço e layouts para evitar rejeições na primeira emissão de 2026.

Leia também

Fontes oficiais

Limitações e escopo

Este conteúdo é específico para o Município de São Paulo e emissões de NFS-e pela Nota Fiscal Paulistana. Não cobre regras de outros municípios, emissões nacionais diretas ou detalhes de penalidades não especificados nas fontes oficiais. As orientações baseiam-se em publicações da Secretaria Municipal da Fazenda até 02/01/2026.
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