Politica de Privacidade — TerapiaFiscal

A presente Politica de Privacidade descreve como a WEDEVUP DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 59.640.238/0001-24), responsavel pelo sistema TerapiaFiscal, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados na prestacao do servico.

A WEDEVUP se compromete com a transparencia e com a conformidade a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n° 13.709/2018 - LGPD).

1. Quais dados sao coletados

Dados do responsavel pela conta (pessoa fisica):

• Nome
• E-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Cargo ou funcao (opcional)
• Endereco IP e logs de acesso

Dados da empresa (cliente):

• Razao social
• CNPJ
• Endereco
• Inscricao municipal (quando aplicavel)

Dados fiscais:

• Dados obrigatorios para emissao da NFS-e (servicos prestados, valores, datas etc.)

Certificado digital:

• Certificado A1 fornecido pelo cliente
• Armazenado de forma criptografada
• Utilizado apenas para emissao de NFS-e

2. Finalidade do uso dos dados

Os dados sao utilizados para:

• Permitir o funcionamento do sistema TerapiaFiscal;
• Emitir NFS-e conforme os dados fornecidos;
• Cumprir obrigacoes legais e fiscais;
• Garantir seguranca e rastreabilidade das operacoes;
• Monitorar o uso e prevenir fraudes.

A base legal para o tratamento dos dados e:

• Execucao do contrato
• Cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria
• Legitimo interesse da WEDEVUP, no que couber (ex: seguranca do sistema)

3. Armazenamento e Seguranca

Todos os dados sao armazenados em ambiente seguro, com controles tecnicos e administrativos adequados, incluindo:

• Criptografia de senhas e certificados;
• Controle de acesso restrito;
• Monitoramento de acessos.

Dados fiscais sao armazenados pelo prazo legal exigido pelas autoridades competentes.

4. Compartilhamento de dados

Os dados sao compartilhados apenas quando necessario para:

• Enviar NFS-e as prefeituras municipais competentes;
• Cumprir exigencias legais.

Nenhum dado e vendido ou repassado a terceiros com fins comerciais.

5. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o usuario pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existencia de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar anonimizacao, bloqueio ou exclusao (quando aplicavel);
• Revogar consentimentos (quando houver).

6. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre privacidade, entre em contato pelo canal:

suporte@wedevup.com.br

A resposta sera fornecida no prazo legal previsto pela LGPD.

7. Retencao e exclusao de dados

Dados relacionados a emissao de NFS-e devem ser mantidos pelo prazo legal minimo, mesmo apos a exclusao da conta.

Dados nao fiscais poderao ser excluidos mediante solicitacao expressa, desde que nao haja obrigacao legal para retencao.

8. Alteracoes nesta Politica

A WEDEVUP podera atualizar esta Politica para refletir melhorias ou adequacoes legais. As alteracoes serao publicadas neste site, com data de vigencia.

9. Disposicoes finais

Ao utilizar o TerapiaFiscal, o usuario declara estar ciente e de acordo com esta Politica de Privacidade.